A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego de um salário mínimo por mês. O seguro será concedido durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em […]
A Comissão de Viação e Transportes promove hoje mesa-redonda para a apresentação de análise sobre o projeto de duplicação da BR-163/364, no trecho entre Rondonópolis e Posto Gil, via Cuiabá. Sugerida pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT), a reunião terá a participação do superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso, […]
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realizará nesta quarta-feira (21) audiência pública para discutir formas de alcançar os objetivos estabelecidos pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187/09). A comissão também vai debater os resultados do segundo inventário brasileiro de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, conforme está previsto na […]
Luiz Cruvinel Laercio Oliveira: projeto não levava em conta o impacto da medida para as empresas. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (14) proposta que asseguraria às mães empregadas o direito de prestar serviços voluntários nas creches em que deixam os filhos, sem prejuízo da remuneração e dos […]
A Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis promove nesta tarde, no município de Medeiros (MG), debate sobre a produção, a comercialização e a legislação do queijo artesanal em Minas Gerais. A reunião foi sugerida pelo presidente da subcomissão, deputado Zé Silva (PDT-MG). “O queijo minas artesanal é um patrimônio […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove amanhã (20) audiência pública para discutir a entrada ilegal de cigarros paraguaios no Brasil. O debate foi proposto pelos deputados Enio Bacci (PDT-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Segundo reportagem do jornalista Marcelo Rezende exibida pela TV Record em abril deste ano, apenas […]
Gustavo Lima Giroto: Anac tem muito a oferecer, e devemos evitar dividir suas atribuições e recursos. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 77/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que transfere ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) […]
Leonardo Prado Camilo Cola: aprovação da medida levaria à competição predatória. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7313/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o governo federal a criar normas técnicas específicas para empresas que produzam até 10 mil cestas de alimentos […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá nesta quarta-feira (21), às 11 horas, no Salão Negro, o Ato de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O movimento tem por objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei 7749/10, que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela […]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará nesta quarta-feira (21) audiência pública sobre a situação dos aeroportos internacionais do País. O debate foi proposto pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). Segundo ele, a despeito de todos os anúncios feitos pelo governo federal sobre as obras de melhoria dos aeroportos, há uma profusão de […]
