A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará nesta quarta-feira (9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, que revoga regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade. A proposta estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão […]
Arquivo – Leonardo Prado Lincoln Portela afirma que liberação de emendas parlamentares não foi tema de reunião com Dilma. O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), afirmou nesta segunda-feira (7) que a base aliada deu seu apoio à prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prevista na Proposta de Emenda à […]
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá nesta quarta-feira (9) para analisar questão de ordem formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a possibilidade de um deputado ser responsabilizado por ato anterior ao exercício do mandato. O deputado apresentou a questão ao presidente da Câmara, Marco Maia, após o julgamento da deputada Jaqueline […]
A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública nesta terça-feira (8) sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O debate foi proposto pelo deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei 7075/02, que modifica o código para introduzir intervalos e percentuais para veiculação de programação local e regional […]
O V Simpósio da Amazônia acontecerá nesta terça-feira (8) no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para discutir caminhos sustentáveis para o desenvolvimento da Amazônia. O evento, que é uma parceria da comissão com a Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado, terá como foco os jovens e lideranças deste segmento farão […]
A Frente Parlamentar da Saúde realiza, nesta terça-feira (08), a segunda reunião no Senado. O objetivo é acelerar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de investimentos federais, estaduais e municipais em saúde, em tramitação naquela Casa. Segundo o presidente do colegiado, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a frente e as entidades parceiras […]
Divulgação/Agência Brasil Incentivos tributários tornam a produção agrícola mais barata nos países vizinhos. As diferenças nos custos de produção das máquinas e implementos agrícolas no Brasil e nos demais países do Mercosul serão discutidas na quarta-feira (9), em audiência pública da subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para corrigir assimetrias […]
A comissão especial criada para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas discutirá nesta terça-feira (8) o parecer do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 16. Segundo Braga, o documento vai contemplar um projeto de lei, que cria o Estatuto da Proteção Civil (termo que substitui a […]
A comissão especial que discute o Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10) realizará nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre a legislação internacional sobre corrupção empresarial. A proposta, enviada no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela […]
Diógenis Santos Bulhões diz que medida evitaria freadas bruscas e acidentes. A Câmara analisa projeto que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho. Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, […]
