Arquivo/ Renato Araújo Policarpo: o projeto torna o processo de escolha dos juízes mais transparente. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal, que determina a realização de eleições para a escolha dos juízes de paz do Distrito Federal […]
Arquivo/ Beto Oliveira Para João Ananias, medida possibilitará que os pacientes programem melhor suas idas aos postos. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (31) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos […]
Arquivo/ Beto Oliveira Miro Teixeira: faltam políticas públicas para as telecomunicações. Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por […]
A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 580/12, que autoriza a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), fará, nesta terça-feira (6), a apresentação do seu relatório. A MP permite a prorrogação, por 12 meses, de contratos com trabalhadores temporários firmados pelo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), uma empresa […]
A subcomissão especial, da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional promove audiência pública, na quinta-feira (8), para avaliar as políticas públicas de abastecimento, disponibilização e acesso a alimentos para consumo humano. Foram convidados, entre outros, representantes da Companhia Nacional de […]
A Comissão Especial das Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado promove seminário, na quinta-feira (8), para debater questões ligadas à nova lei geral de seguros, prevista no Projeto de Lei 3555/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo. O evento ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, a partir das 8h30. Foram convidados para debater o tema com […]
Arquivo/ Beto Oliveira Arnaldo Jardim: MP é necessária, mas é preciso evitar exageros. A comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória 577/12, que permite a intervenção do governo em empresas de energia com dificuldades financeiras, realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (6), às 10 horas, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, […]
Os líderes da base aliada ao governo se reúnem, nesta terça-feira (6), com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ou representante, para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo (Projeto de Lei 2565/11). Esse projeto tem parecer do relator na comissão especial, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite à massa falida ou ao sindicato representante da categoria fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde. O documento é usado para requerimento de aposentadoria especial. A medida inclui dispositivo na Lei dos Planos de Benefícios da […]
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta terça-feira (6), às 14 horas, para discutir propostas de mudanças no funcionamento de creches públicas. O debate, no Plenário 10, vai tratar dos projetos de lei 285/11 e 871/11. O primeiro prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para […]
