Leonardo Quintão: prática é condenável porque compromete a eficácia e a segurança do serviço. A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), proposta que proíbe o transporte de passageiros não estudantes em ônibus escolares. Qualquer exceção à regra deverá ser prevista em regulamento municipal, diz o texto. A regra é acrescentada ao Código […]
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e de outras centrais sindicais e sindicatos de comerciários ocupam, neste momento, o plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Eles querem a aprovação do Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão de comerciário. Essa é […]
Arquivo – Diógenis Santos Alexandre Santos: medida vai dar a transparência necessária à fiscalização de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (7) proposta que cria regras mais rígidas para a comprovação de infrações de trânsito por meio de equipamentos eletrônicos. Segundo o texto aprovado, só serão consideradas as infrações de limite […]
Arquivo/ Alexandra Martins Edinho Bez aprovou substitutivo aos textos originais. A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), proposta que autoriza condutores de trator a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” (destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio), desde que também detenham certificado de curso de […]
Foi cancelada a apresentação do relatório sobre a Medida Provisória 577/12, que regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor de energia em casos de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras. A apresentação estava prevista para hoje às 10h30 no Senado. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida detalha procedimentos já […]
Arquivo/ Beto Oliveira Arolde: fica com o município o registro de veículo de tração e propulsão humana e de tração animal. A Comissão de Viação e Transportes aprovou quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4595/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que transfere para os estados a competência para emitir registro e licenciamento de ciclomotores. Atualmente, […]
Arquivo – Diógenis Santos Alexandre Santos: medida ajuda a diminuir acidentes de trânsito. A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2447/11, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que obriga os órgãos executivos de trânsito a sinalizarem os semáforos desligados ou que estiverem temporariamente fora de operação por meio de […]
O Plenário se reúne hoje (14), a partir das 9 horas, para votar cinco projetos de acordos internacionais. Um dos mais polêmicos é o projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, que aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá audiência pública para debater os projetos de lei 2693/11, do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e 3183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apensado, que tratam da legalização, produção e comercialização do vinho colonial. O debate solicitado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ainda não tem data […]
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse há pouco que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na Medida Provisória 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os […]
