Beto Oliveira Abrão: a legislação não enquadra todas as condutas típicas do tráfico de pessoas. A urgência em aprimorar a legislação contra o tráfico de pessoas foi apontada em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explica que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) […]
A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas, confirmou que será votado hoje o projeto que prevê o fornecimento de analgésicos, entorpecentes ou substâncias correlatas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os pacientes com câncer acometidos por dor intensa e constante (PL 3887/97). A deputada também afirmou que será lido o […]
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/12) de alterações do novo Código Florestal elegeu há pouco, por aclamação, o deputado Bohn Gass (PT-RS) como presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC) como vice-presidente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) como relator-adjunto. A comissão está reunida […]
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (5) pela Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) ressaltou que o grupo vai monitorar o programa “Crack, é possível vencer”. A ideia é realizar audiência pública a cada quatro meses para acompanhar a execução do programa. O objetivo, segunda a […]
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de armadilha do governo a afirmação de que a MP 568/12 não pode ser descartada porque beneficia algumas categorias. Ele defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, está repleta de inconstitucionalidades. "A intenção é o sucateamento da saúde publica", afirmou Caiado, em audiência pública na Câmara que discutiu […]
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério da Rocha, afirmou há pouco que, para a elaboração do Plano Safra Familiar 2012/2013, mais de 300 entidades foram consultadas. "Recebemos mais de 500 sugestões, e mais de 70% delas estão sendo enquadradas no plano", disse. Caio da Rocha informou que o governo está […]
Arquivo/ Leonardo Prado Lucena: é preciso incentivar a contratação de idosos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60 anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá […]
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3887/97, do Senado, que prevê o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Devido a mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado. O texto aprovado é o de uma […]
O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), José Guilherme Leal, disse há pouco que o número de beneficiários do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) vem caindo. Por isso, segundo ele, as regras para o enquadramento dos agricultores no programa deveriam ser revistas. Leal também afirmou que garantir […]
O colégio de líderes decidiu que, nesta terça-feira, haverá a leitura em Plenário do relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC) sobre a Medida Provisória 559/11 e a votação do PL 3887/97, que facilita o acesso de pacientes com câncer a remédios contra dor. Uczai já adiantou que vai incluir no seu texto a ampliação das regras especiais de […]
