O colégio de líderes decidiu que, nesta terça-feira, haverá a leitura em Plenário do relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC) sobre a Medida Provisória 559/11 e a votação do PL 3887/97, que facilita o acesso de pacientes com câncer a remédios contra dor.
Uczai já adiantou que vai incluir no seu texto a ampliação das regras especiais de licitação da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. Essa proposta já havia sido incluída na MP 556/11, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.
Renegociação da dívida tributária
O relator também vai propor a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que acumulam débitos estimados em R$15 bilhões. Essa dívida seria convertida em bolsas de estudo.
Já o PL 3887/97, que será votado em sessão extraordinária, prevê o fornecimento de analgésicos, entorpecentes ou substâncias correlatas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os pacientes com câncer acometidos por dor intensa e constante.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados