Os debatedores da audiência pública desta quarta-feira, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, defenderam o aprimoramento da legislação migratória do Brasil. Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, as leis em vigor não atendem os interesses e desafios do País. “Até porque restringem os direitos […]
Luiz Alves Ataíde: a proposta implica renúncia de receita. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 574/07, do Senado, que obriga as empresas com mais de 70 empregados a oferecerem assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores. Pela proposta, a assistência deverá ser […]
A Comissão de Educação e Cultura cancelou a audiência pública que discutiria formas de estimular doações para as universidades públicas do País. A audiência estava prevista para esta quinta-feira (21) e ainda não tem nova data definida. O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Forte lembra que esses bancos são indutores do desenvolvimento. O relator da Medida Provisória 564/12, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que seu parecer já foi negociado com o governo e que poderá ser votado na reunião da comissão mista marcada para a próxima terça-feira (26). “Todos os pontos polêmicos já foram resolvidos”, disse ele. As […]
Rafael Wallace Maia: o documento não agrada a todos, mas foi o possível neste momento de crise econômica . O presidente da Câmara, Marco Maia, considerou positivos os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Segundo ele, caberá agora aos parlamentos do Brasil e de todo o mundo fiscalizar as ações […]
A proposta de emenda à Constituição (PEC 5/11) que iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela comissão especial que analisou o assunto. O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, projeto de decreto legislativo (PDC) que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a explorar, pelo período de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, em Santa Catarina. A proposta, apresentada pela Comissão de Ciência […]
Beto Oliveira Vargas: alguns procedimentos são obrigatoriamente revistos para conferir legalidade e moralidade a tais atos. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3230/08, do Senado, que proíbe a União de recorrer ao Judiciário para anular ou modificar as decisões definitivas favoráveis a contribuintes em processos administrativos […]
Ao participar da abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na terça-feira (19), em Brasília, o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou a importância da rádio e TV para a integração nacional e se comprometeu em votar na próxima semana a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil. No evento organizado pela Associação […]
Beto Oliveira Campos: Copom já investe na transparência. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 30/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina a adoção do voto aberto e fundamentado nas votações do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), foi […]
