Proposta para eleições diretas de Presidente de TJ já tramita no Senado
A democratização da gestão no Poder Judiciário é um dos pontos destacados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, apresentada no final do mês de março pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O dispositivo altera o artigo nº 96 da Constituição Federal, que diz respeito às eleições para cargos diretivos nos Tribunais estaduais. […]