A mineira Assusete Magalhãesde, 63 anos, foi empossada ontem como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. Saudada por autoridades dos três poderes, Assusete é a sétima mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania. Ela vai compor a Sexta Turma e a Terceira Seção, órgãos que […]
O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ratificada pela Terceira Turma, que manteve posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no julgamento de um recurso do Piauí. De acordo com o entendimento, deve-se considerar intempestivo […]
O Brasil sediará, de 7 a 10 de novembro, a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC). Promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela Amarribo Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, o evento acontecerá […]
Liminar concedida ontem à noite pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), autoriza a retomada das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão do ministro suspende os efeitos de decisão da Quinta Turma do TRF1 que, ao julgar embargos de declaração, determinou a paralisação das atividades na […]
Em reunião com deputados relatores do projeto do novo Código de Processo Civil (NCPC), 20 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicaram os pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos principais alertas foi em relação à expectativa de que o NCPC venha a ser um […]
A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”, diz a súmula aprovada pela […]
Acontece hoje (27), em Brasília, o workshop Perícia Criminal Federal, realizado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). O evento reúne juízes federais e peritos criminais da PF na discussão de aspectos técnicos da perícia criminal e do aproveitamento das provas produzidas nos processos penais. O evento […]
“Tenho certeza de que esta Jornada de Direito Eleitoral terá condições, pela qualidade dos palestrantes e pela relevância dos temas, de constituir importante contribuição do Centro de Estudos Judiciários e das Escolas de Magistratura Federal para a reflexão e a conscientização quanto à importância do Direito Eleitoral e do adequado estudo de seus principais temas […]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, nesta terça-feira (21/8), 20 casos relacionados à conduta de magistrados na 152ª Sessão Plenária do CNJ. O tema representa quase um terço da pauta da sessão, com 67 itens até o momento. Nepotismo e disputas sobre concursos do Poder Judiciário são outros temas importantes na […]
Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 16 de agosto, em Brasília, em processo indicado pelo Colegiado como […]
