O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou, durante a 157ª. sessão plenária realizada nesta terça-feira (23/10), que a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ levará aos presidentes dos tribunais, durante o 6º Encontro Nacional, propostas de metas de gestão voltadas ao combate à corrupção e à improbidade administrativa. “Nós ousadamente vamos […]
A ação cautelar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi extinta pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, no Pará, por ausência de condições de ação. O termo jurídico indica que o magistrado não viu perigo de dano […]
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida. […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta foi realizada após quase três horas de sabatina. Zavascki obteve 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve uma abstenção. A indicação segue agora para exame do Plenário em regime […]
Por dez votos a dois, um Tribunal Federal de Recursos dos EUA decidiu que o Congresso não pode revogar reajustes salariais, sob o título de ajuda de custo de vida, garantidos aos juízes federais por uma lei aprovada em 1989, a “Ethics Reform Act”. O tribunal concluiu que o Congresso violou a “Cláusula da Remuneração” […]
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) realiza nesta quarta-feira (17) uma reunião da cúpula da comissão especial para definir como será conduzido o processo de discussão da matéria. Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que é sub-relator da área de recursos, a discussão do relatório deve […]
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) se reunirá na terça-feira (16) para discutir o relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O encontro será realizado às 14h30, no Plenário 13. O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do salário para quitar dívidas. O deputado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h30 de segunda-feira (8/10), em Manaus/AM, o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Juizes e desembargadores dos estados da região Norte vão debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante […]
A existência de 150 magistrados ameaçados no País e a queda do interesse pela carreira da magistratura foram os assuntos discutidos no Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu, nesta segunda-feira (8/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas […]
O II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de novembro de 2012, na sede da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), na cidade de São Paulo – SP, visa discutir temas como a prorrogação de contratos, a extensão de prazo contratual e a administração pública frente ao […]
