O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga na próxima segunda-feira (29/10), no Rio de Janeiro, a lista dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário. A relação revela quais organizações públicas e privadas detêm mais ações nas Justiças dos Estados, Federal e Trabalhista. A pesquisa 100 Maiores Litigantes – 2012 dá sequência à lista divulgada pelo […]
Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Seção reconheceu que o entendimento até então vigente, que dava exclusividade de atuação ao Ministério Público Federal, cerceava […]
A próxima edição do programa Justiça para Todo, que vai ao ar no próximo sábado (27), na TV Justiça, destaca a recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de implementar o sistema de alvará de soltura eletrônico. O sistema será desenvolvido pelo CJF em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), […]
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), deve propor nova prorrogação do calendário de tramitação da matéria. Com isso, os atuais prazos poderão ser dilatados em mais 20 dias úteis. O prazo final para a apresentação de emendas pode ser transferido de […]
O Relatório Justiça em Números 2012, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz nova metodologia de avaliação das informações do Poder Judiciário, que vai permitir medir a eficiência de cada tribunal em relação aos outros. A publicação utiliza infográficos e novos métodos estatísticos para facilitar a compreensão dos dados e a comparação entre os […]
O professor da Universidade Católica Portuguesa José Engrácia Antunes, em palestra sobre o tema “A Responsabilidade no Seio das Empresas Multinacionais”, defendeu a necessidade de uma estratégia mais eficaz para a regulação jurídica das empresas multinacionais. Segundo ele, nenhum ordenamento jurídico no mundo, até hoje, conseguiu chegar a um modelo que concilie o princípio da […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (22), proposta de implantação no CJF, para disponibilização a toda a Justiça Federal, de sistema de alvará de soltura eletrônico. A proposta foi aprovada pelo Colegiado do CJF. O sistema será […]
O juiz Sílvio Luís Ferreira da Rocha, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou do programa Justiça para Todos que foi ao ar no último sábado (20). Durante a entrevista, o juiz destacou os principais pontos da Comissão Extraordinária, criada pelo CNJ, que propõe uma política nacional de segurança institucional para a magistratura. O […]
Na edição do último sábado (20), o programa Justiça para Todos apresentou uma reportagem sobre a Comissão de Mobilização da Ajufe, que se reuniu na última terça-feira (16) para debater a pauta de reinvindicações dos magistrados federais. Entre os pedidos apresentados aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estão a […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na segunda-feira (22), aprovou proposta de resolução que regulamenta procedimentos relativos ao cumprimento de decisão judicial com repercussão para a União em folha de pagamento de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A proposta foi aprovada nos termos do voto […]
