Direito Previdenciário

Modelo de justificação judicial – direito a pensão mensal de ex-combatente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ ª VARA _____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na rua _______, Comarca de _____ , por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de medida cautelar inominada – contribuições previdenciárias indevidas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. ……………………………, (qualificação), com sede na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., neste ato representado por seu procurador infra-assinado, (doc. ….), com base no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de ação ordinária – inexigibilidade de contribuição previdenciária em razão de ilegalidade da lei que determina a exação tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. AUTOS Nº …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de ação ordinária – aposentadoria por invalidez – pedido de atualização de benefício

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade RG sob o nº …. e do CPC/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., através de suas procuradoras signatárias (ut instrumento procuratório em anexo), com escritório profissional na Rua […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de apelação – indenização – recolhimento de contribuições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ….. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS, por seu procurador signatário, já devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança nº. ……….. impetrado por …………….., não se conformando com a r. decisão de fls. , vem, mui respeitosamente, […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de apelação – majoração do coeficiente de cálculo de aposentadoria por tempo de serviço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de apelação – revisão de aposentadoria – valor real do benefício previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de apelação revisional de aposentadoria

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …. – ESTADO DO …. AUTOS Nº …. …., já qualificado no auto de ação ordinária previdenciária supra referenciada que promovem contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por seus procuradores que ao final assinam, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de anulatória de lançamento fiscal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA FEDERAL DE …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., CGC/MF sob nº …., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, propor uma ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL em face do […]

Leia mais
Direito Previdenciário

Modelo de expedição de alvará judicial conforme certidão de óbito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. n.º …., na Comarca de …. – …., por intermédio de seu procurador (doc. ….), advogado …., inscrito na OAB/…. sob o n.º …., com escritório profissional na Rua …. […]

Leia mais