—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003866-0/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : JAIR CIPRIANI ADVOGADO : Oscar Maia Neto e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. PARCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP 303/2006. De acordo com o disposto no § […]
—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.050332-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROMEU DOS SANTOS BOAVENTURA ADVOGADO : Imilia de Souza e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SAPUCAIA DO […]
—————————————————————- 00182 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008932-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIM JOSE COLARES MACHADO ADVOGADO : Arioberto Klein Alves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- 00115 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036655-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : FREDERICO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO : Lino Dalmolin e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes os […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015780-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CALCADOS AZALEIA S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra o preço […]
—————————————————————- 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.007012-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSNI JOAO DA SILVA ADVOGADO : Geraldo Jose Wietzikoski : Katia Mandelli Bauer EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATIVIDADE […]
—————————————————————- 00204 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007446-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MEDINA MARQUES PEREIRA ADVOGADO : Deiberson Cristiano Horn EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO. HONORÁRIOS. CUSTAS RS. 1. […]
—————————————————————- 00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003186-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DA SILVA ADVOGADO : Decio Luis Fachini e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.04.009844-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ASSOCIAÇAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA JACUTINGUENSE ADVOGADO : Soraia da Rosa Mendes e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004510-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADENILSON DE BRITO MAYER e outros ADVOGADO : Argos Fayad e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE MARIDO/PAI. QUALIDADE DE SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA […]
