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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026470-8/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026470-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA e outros ADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Alberto Rodrigo Patino Vargas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028462-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028462-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JRT OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. FALTA DE BENS DA EMPRESA. A falta de bens da empresa eutada para servir […]

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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003131-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003131-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JANNIWA BENEFICIADORA DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Mauri Nascimento e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.007068-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.007068-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : ERNESTO MAXIMILIANO BIER ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002838-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002838-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ALTERNATIVE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009585-9/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009585-9/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.00.012256-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.00.012256-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : (Os mesmos) EMBARGADO : JOVENTINO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO : Volnei Martins […]

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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037250-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037250-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : TRANSPORTES FREDO LTDA/ ADVOGADO : Sebastiao Leite Amaral e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042744-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042744-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COTREL COOPERATIVA TRITICULA ERECHIM LTDA/ ADVOGADO : Udir Mognon Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS […]

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TRF4, 00028 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007364-9/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00028 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007364-9/RS RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : DILNEI SARAIVA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO […]