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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001562-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001562-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HARI OLIVO MORSCHHEISER ADVOGADO : Edenir Vargas Dorneles e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MARTA REJANE AVILA TERRA REIS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.263/270 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]

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TRF4, 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.04.004014-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.04.004014-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 280 INTERESSADO : WILMAR JOSE RIBEIRO MOTA ADVOGADO : Marcio Joelmir Franzon e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DE […]

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TRF4, 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.029845-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.029845-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.77/82 INTERESSADO : PAULO ROBERTO CIESLINSKI ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003938-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003938-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CIA/ CARBONIFERA CATARINENSE ADVOGADO : Nelson Castello Branco Nappi Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA PELO CREDOR DE BEM OFERECIDO EM PENHORA. NULIDADE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075553-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075553-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outro : Maria Ester Antunes Klin e outros EMBARGANTE : GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA/ ADVOGADO : Aley Gastao Conselvan e outros EMBARGADO : […]

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TRF4, 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024983-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024983-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : INGOBERTO HILLE ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010160-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010160-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ERON JOSE REIS ADVOGADO : Daniela Menegat Biondo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004757-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004757-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO ALFREDO COELHO ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030542-5/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030542-5/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : ROSMARY MEDIANEIRA CANGERI DI NASO ADVOGADO : Alicar Ibrahim AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Angelo Roberto Bozzetto e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRREGULARIDADE DA […]