TRF4

TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.00.007288-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.00.007288-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : AMAURI PLACIDO DE ESPINDOLA e outros ADVOGADO : Julio Cesar Sampaio Teiira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES. PARCELAS VENCIMENTAIS. JUROS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000700-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000700-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATY ADVOGADO : Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL EM SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. VERBA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.003928-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.003928-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : KIAPPE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Emir Benedete APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.034179-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.034179-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FITESA S/A ADVOGADO : Valeria Gutjahr e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE. ART. 149, § 2º, INC. I, DA CF. VARIAÇÃO CAMBIAL DECORRENTE DAS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007176-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007176-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JEAN PANAGIOTE DELLYANNIS ADVOGADO : Sergio Alendre Fiore EMENTA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PÚBLICO. APLICABILIDADE DO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DA […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007012-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007012-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELADO : SHEILA THOMAZ BORTOLAZO ADVOGADO : Adriano Buzzatti Falleiro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal a cláusula […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011177-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011177-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : SILVA COELHO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Sandro Antonio Schapieski e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RENOVAÇÃO DE ALEGAÇÃO JÁ DECIDIDA. ATO […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028545-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028545-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AGOSTINHO FRANCISCO SILVANO e outros ADVOGADO : Janor Lunardi e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZADA CONTRA A FAZENDA NACIONAL. JUÍZO ESTADUAL. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.052571-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.052571-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : SERGIO PAULA TREIN ADVOGADO : Leandro Rosa Rohde EMBGTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Flavia Schmidt e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024449-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024449-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INDUSCAR IND/ DE CARROCARIAS S/A ADVOGADO : Cacius Alberto Schuh e outro AGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM EMBARGOS À […]

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