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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002930-0/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002930-0/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : IDM METALURGICA LTDA/ e outros ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA […]

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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029904-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029904-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLAUDIA BEATRIZ DE SOUZA ANTONELLO e outro ADVOGADO : Marcos Laguna Pereira AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005298-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005298-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIETA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BÓIA-FRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001028-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001028-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CEREALISTA EIDT LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024420-5/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024420-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : B E Z EXPORT LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Branco da Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. PRAZO PARA APRECIAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. Não […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026379-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026379-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLEUSA MARTA DE LUCA MACEDO ADVOGADO : Rafael de Assis Horn e outros INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Luiz Carlos Ely Filho INTERESSADO : […]

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TRF4, 00058 QUESTÃO DE ORDEM EM AI Nº 2007.04.00.031538-8/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00058 QUESTÃO DE ORDEM EM AI Nº 2007.04.00.031538-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARCO ANTONIO SIGNORI CORREIA JUNIOR ADVOGADO : Vivian Oliveira de Souza e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027990-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027990-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ANTONIO INACIO LECUONA FERREIRA E SILVA ADVOGADO : Pedro Inacio Von Ameln Ferreira […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.018160-4/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.018160-4/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : LIBORIO SCHABARUM ADVOGADO : Carlos Cesar Macedo Reblin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCLUSÃO NO REQUISITÓRIO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.012475-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.012475-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELANTE : FLAVIO SCHOLLES ADVOGADO : Ricardo Moehlecke Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL. DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Os depósitos populares efetivados em estabelecimentos bancários são imprescritíveis, […]