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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026488-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026488-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros AGRAVADO : CHRISTIAN TEIXEIRA NICOLETTI ADVOGADO : Cristiane Henrique Vieira EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. RESTAURAÇÃO DO CONTRATO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CABIMENTO. A perda do prazo para o aditamento do […]

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TRF4, 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005821-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005821-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANESSA TOME DE LIMA ADVOGADO : Renata Moco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O ercício da […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003750-3/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003750-3/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HUMBERTO LUIS GATTO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. Não havendo inércia da parte eqüente por prazo superior a 05 […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.007418-7/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.007418-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO MOACYR STIVANIN ADVOGADO : Jose Antonio Cordeiro Calvo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Jussara Oliveira Lima APELADO : INSTITUTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002198-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002198-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ATAIDES JOSE VIEIRA ADVOGADO : Andreia Indalencio Rochi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003142-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003142-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : ROSELI SCHUTZ ADVOGADO : Maureci Marcelo Velter e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022105-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022105-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : SODERTECNO IND/ E COM/ DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00001 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.19944-7/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.19944-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Altair Rodrigues de Paula e outros AGRAVADO : ERASMO CARNEIRO e outro ADVOGADO : Romeu Saccani e outros EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS. GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA ATÉ […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.039053-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.039053-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Elisabeth Serafim Rossi APELADO : NAIRA SUZANA MENDES DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DÉBITO DE ANUIDADES. INAPLICABILIDADE DA LEF. EXECUÇÃO DE […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.002943-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.002943-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARISA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE […]