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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000571-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000571-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE CARLOS BRATKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARTIGO 267 DO CPC. IMPOSSIBLIDADE. DESÍDIA DESCARACTERIZADA. 1. A opção pelo arquivamento, ao invés da extinção do feito por desídia, […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.009777-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.009777-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA LEONTINA DEGRAZIA DUTRA ADVOGADO : Valdir Vilmar Grave Meiner e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027821-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027821-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : HEBER LUIZ TATEMOTO e outros ADVOGADO : Jose Brito de Almeida Sobrinho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. SELIC E IPCA-E. Atualizado, pela Secretaria de Precatórios do […]

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TRF4, 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.006510-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.006510-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : LZ COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA/ ADVOGADO : Neiva Buzzanello Madalosso PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Waldir dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.002192-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.002192-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA/ e outro ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]

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TRF4, 00052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007076-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007076-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ATACADO DE CONFECCOES EVEREST LTDA/ e outro ADVOGADO : Aneth Eliani Linn Nunes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.002906-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.002906-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CATIA LUISA RENCK BIZACHI ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS E CSLL. EXCECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.030342-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.030342-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ALCIDES DA COSTA ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.004168-2/RS, Relator Des. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb , Julgado em 04/09/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.004168-2/RS RELATORA : Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB AGRAVANTE : CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAMPESTRE DE GAÚCHOS ADVOGADO : Tesio Fernando Fernandes de Almeida AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE ATO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIMED DE CHAPECO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177/186 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]

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