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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030152-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030152-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Elisabeth Serafim Rossi APELADO : IEDA MARIA RODRIGUES MEIRELES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RS. CERTIDÃO DE DÉBITO. O […]

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TRF4, 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003011-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003011-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BECKERT E KRAUSPENHAR LTDA/ ME e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.001450-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.001450-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Elisabete Teresinha Smaniotto APELADO : SOC/ BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO ADVOGADO : Jorge Ricardo Decker EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS. Razões […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025345-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025345-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIANO CABREIRA COELHO ADVOGADO : Juliana Wagner EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023019-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023019-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA DOLORES GRANADO DE ARAUJO ADVOGADO : Ideraldo Jose […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001512-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001512-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.196-197 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.004172-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.004172-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Evandro Garczynski e outros APELANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS ADVOGADO : Flavia Helena Costa Reis APELADO : MARLENE CORREA NETO ADVOGADO : Cristiane […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000073-5/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000073-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ALCIDES LUIZ DALAGNOL e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.028046-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.028046-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : SANDRO LUNARDON ADVOGADO : Morjani Flores de Lima AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. Os pedidos da agravante de sustação do procedimento […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.001191-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.001191-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : DISAFER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E TINTAS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Philippi Porto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.101/105 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]