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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.057617-2/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.057617-2/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : METODO TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1 – Os embargos […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001992-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001992-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOAO ALBERTO ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO : Claudio Amildon Rosso e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDIRECIONAMENTO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.016657-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.016657-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outro APELADO : MECANICA INDL/ MIFA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS – INAPLICABILIDADE DO CTN – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA. 1 – As contribuições para o […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM ERCCR Nº 2006.71.04.003975-0/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM ERCCR Nº 2006.71.04.003975-0/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBGTE : HORACIO PEDRO TELLES DOS SANTOS : DAVID JORDAN ADVOGADO : Joana Ines Schmatz EMBGDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023415-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023415-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GERSON FORTES BIDESE ADVOGADO : Virginia Reis Lobato Flores e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. LIMINAR. Mantida a decisão que concedeu liminar em Medida Cautelar Fiscal, […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020808-0/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/16/2007

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.005304-6/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM EACR Nº 2005.72.11.000349-8/SC, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.005055-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.005055-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SULINA DE METAIS S/A ADVOGADO : Fabio Canazaro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 47 DA LEI 11.196/2005. CONSTITUCIONALIDADE. CONFORMIDADE COM O § 12 DO ART. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002096-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002096-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MINERACAO LAGOA BONITA SOCAVAO LTDA/ ADVOGADO : Cesar Mauricio Zanluchi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. MULTA. JUROS. CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI Nº 1.025/69. 1. Preenchidas […]

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