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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.005863-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.005863-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GIORDANI ZONTA DOS SANTOS ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REFORMA. ALEGADA INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO HIGIDEZ. Tendo a perícia judicial atestado que inexistem limitações para o […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006204-9/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006204-9/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : MARIA HELENA ZANIOL RUARO ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.014406-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.014406-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARIA DO CARMO OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Roseli Stadnik e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001561-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001561-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sirlei Neves Mendes da Silva e outros APELADO : MARCIA LISANE FIORESE GOULART ADVOGADO : Nilton Branchini e outro EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008269-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008269-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : IRINEU RAMOS PINHEIRO ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. CERTIDÃO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. JUROS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.007320-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.007320-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NELSON KREYSSIG ADVOGADO : Afonso Zago APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL.REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.027193-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.027193-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ALECIO BRAMBILA MORAES ADVOGADO : Claudia Jaqueline Borgatti APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EM RECURSO. REVISÃO DA RMI. SÚMULA 2 DO TRF/4ª R. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004045-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004045-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros APELANTE : PAULO ROBERTO LEMOS VINAGRE ADVOGADO : Andre da Costa Coi APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42 DO CDC. […]

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TRF4, Porto Alegre, 12 de setembro de 2007., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- Porto Alegre, 12 de setembro de 2007. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.003669-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA CIZIRA CONFORTO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003997-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003997-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAUVIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRIUNFO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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