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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010073-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010073-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : IRENE FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO : Carolina Cortese Coelho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EXPEDIÇÃO DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005936-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : MARIA HELENA BARCELOS e outro ADVOGADO : Melquiades Arcoverde Cavalcanti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.286/289 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sebastiao Seije Tokunaga e outros EMENTA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000661-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000661-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira APELADO : HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO TORMA ADVOGADO : Rodrigo Pilla de Azevedo e Souza e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE […]

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TRF4, 00032 REMESSA OFICIAL Nº 2005.70.15.000448-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00032 REMESSA OFICIAL Nº 2005.70.15.000448-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : WLADEMIR GONÇALES e outro ADVOGADO : Edson Carlos Pereira e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE APUCARANA INTERESSADO : RANK INDUSTRIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011604-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011604-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : HOTEL RENAR LTDA/ ADVOGADO : Romeo Piazera Junior e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Ronaldo Jardim da Silva e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006200-6/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006200-6/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anna Claudia de Vasconcellos e outros APELADO : KATIA NERBASS SOMBRIO ADVOGADO : Alini da Silva Castro e outro EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. FORNECIMENTO DOS EXTRATOS. 1. Não […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030152-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030152-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Elisabeth Serafim Rossi APELADO : IEDA MARIA RODRIGUES MEIRELES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RS. CERTIDÃO DE DÉBITO. O […]

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TRF4, 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003011-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003011-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BECKERT E KRAUSPENHAR LTDA/ ME e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.001450-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.001450-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Elisabete Teresinha Smaniotto APELADO : SOC/ BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO ADVOGADO : Jorge Ricardo Decker EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS. Razões […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025345-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025345-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIANO CABREIRA COELHO ADVOGADO : Juliana Wagner EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE […]