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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008508-2/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008508-2/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : JOSE FEKSA FILHO ADVOGADO : Jose Carlos Martins Lemos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1. Reconhecida a prescrição qüinqüenal em relação às […]

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TRF4, 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.05.004568-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00165 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.05.004568-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FELIX DAVID PINTO DE CARVALHO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.024381-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.024381-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : IZALINA DE BARROS BARROS e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.029900-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.029900-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Maria da Graca Lucas Katz e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00183 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020329-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00183 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020329-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOÃO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO : Sergio Luis da Silva e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.043431-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.043431-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ANTONIO STELZNER BATISTA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA […]

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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.08.003290-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.08.003290-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 194/202 INTERESSADO : DIONISIO PICH e outros ADVOGADO : Geni Koskur e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005307-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005307-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : LUCIA TUREK ADVOGADO : Jonas Borges APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONTOS. 1. Considerando que o processo administrativo não é elusividade do […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026742-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026742-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RITA ISABEL PALAURO ADVOGADO : Ivone da Fonseca Garcia e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017442-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017442-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EGIDIO DE CASTRO ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]