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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.017511-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.017511-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : CARLOS ALBERTO BRASILEIRO ADVOGADO : Luciana Calvo Wolff e outro EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.039996-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.039996-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KIMALHAS COM/ DE TECIDOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Luiz Antonio Pereira Rodrigues e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA MORATÓRIA. JUROS. SELIC. São […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009064-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009064-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ANA CANDIDA MACEDO TRINDADE ADVOGADO : Vanessa Kuplich Kindel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032606-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032606-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FORTUNATO E CARRAZEDO LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE VISTA APÓS O PRAZO DE 1 ANO DO ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006900-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006900-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CARLOS ALBERTO ADRIANO ADVOGADO : Marcos Vinicius Prudente : Marcelo dos Santos Pereira : Fabio Koerich Rios EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003433-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003433-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANISIA MARTINS LOPES ADVOGADO : Manoel Domingos Alendrino EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. 1. A ta referencial […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025565-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025565-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBGTE : ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO : Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009590-2/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009590-2/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003181-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003181-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SIRLEI ALBINA BARBOSA ADVOGADO : Miguel Telles de Camargo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032575-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032575-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IBIZA PAPELARIA E EMALAGENS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE VISTA APÓS O PRAZO DE 1 ANO DO ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE […]