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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.08.003290-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.70.08.003290-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 194/202 INTERESSADO : DIONISIO PICH e outros ADVOGADO : Geni Koskur e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005307-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005307-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : LUCIA TUREK ADVOGADO : Jonas Borges APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONTOS. 1. Considerando que o processo administrativo não é elusividade do […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026742-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026742-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RITA ISABEL PALAURO ADVOGADO : Ivone da Fonseca Garcia e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017442-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017442-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EGIDIO DE CASTRO ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014728-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014728-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ODORICO MARIA DO CARMO ADVOGADO : Frederico Azambuja Patino Cruzatti e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008963-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008963-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DO ROSARIO ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000113-3/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000113-3/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISAC MATHEUS DE MAGALHAES ADVOGADO : Claudiney dos Santos e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031895-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031895-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BONIFACIO BASSO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004731-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004731-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BENEDITO MARRECA ADVOGADO : Althair Pinheiro Junior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00060 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.011814-7/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00060 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.011814-7/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : ALICE FERREIRA SANTOS ADVOGADO : Adriano Soares Nogueira e outro PARTE RE : GERENTE DO INSS EM TIJUCAS/SC ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE […]

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