TRF4

TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030850-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030850-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : DEJANIRA DA SILVA SUBTIL ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXTENSÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007817-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007817-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ATILA IMÓVEIS LTDA/ ADVOGADO : Rozilei Monteiro e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 45 DA LEI 8.212/91. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.049741-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.049741-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADIR HENRIQUE TOMIELO ADVOGADO : Jose Cordeiro dos Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : VALDEMAR RIBEIRO NETO e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TENTATIVA DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003720-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003720-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO FAVARO ADVOGADO : Aparecido Medeiros dos Santos e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006549-0/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006549-0/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : SAUL PINTO FONSECA ADVOGADO : Milton Albuquerque APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 6.950/81. O segurado da Previdência Social que adquiriu o direito de se aposentar sob […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023330-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023330-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO IRENO DA SILVA ADVOGADO : Vera Conceicao Pacheco APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. APLICAÇÃO DOS TETOS SOBRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E RENDA MENSAL. Não […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038108-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : MARCELA DE ARAUJO COLOMBELLI ADVOGADO : Marlene de Lima Martins AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004711-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004711-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SEBASTIAO RAUL ADVOGADO : Magno Alendre Silveira Batista e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.032720-1/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.032720-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EVA MARIA ETANISLAU DA SILVA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DOS […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006578-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006578-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.141/144 EMBARGANTE : ALVINO NUNES CAVALHEIRO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]