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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.006253-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.006253-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : PAULO LUIZ BEDIN ADVOGADO : Rogerio Andreola EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. NOTIFICAÇÃO POR APLICAÇÃO DE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038281-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038281-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : RUBEM VARGAS PACHECO e outro ADVOGADO : Vera Conceicao Pacheco e outros APELANTE : VERA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO : Vera Conceicao Pacheco APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024542-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024542-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ATHAUALPA GARCIA CIBILS e outro ADVOGADO : Paulo Antonio Montenegro Barbosa e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Lucia Helena Bertaso Goldani : Marcelo Ayres Kurtz e outro : Flavio Santanna Xavier […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.017992-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.017992-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : AFONSO POLENZ ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMENTA EMBARGOS INFRIGENTES. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. O Recurso Especial nº 763.538 foi provido para que […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039845-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039845-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : VALMIR FRANCISCO FORTE FLORES ADVOGADO : Clair Luisa Brusamarello Okabayashi EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CABÍVEL. MATÉRIA PRECLUSA. Não houve […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.002903-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.002903-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : COPAL ASSESSORIOS E PECAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Andre Luiz Bonat Cordeiro e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiana Napoli Madureira da Silveira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AR Nº 2001.04.01.035934-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AR Nº 2001.04.01.035934-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRDO : JOAO EDUARDO COSTA ADVOGADO : Oscar Ivan Prux e outro AGRDO : LUIZ CARLOS PEREIRA e outros EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.005426-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.005426-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : RITA DE CASSIA NUNES SILVA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Dantas Lopes e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.007214-9/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.007214-9/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : J NETO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Santana e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sergio Luiz Salles das Neves e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO VEICULADA EM AÇÃO CAUTELAR. NÃO AJUIZAMENTO DA […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.040068-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.040068-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IVO FERRAZ MEDINA ADVOGADO : Vivian Helena Carvalho Bernardes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS. Tendo em […]