—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.01.003258-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : CLEUSA MARLY BACK ADVOGADO : Evandro da Fonseca Lemos Junior e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.031318-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.152/155 INTERESSADO : SUPERMERCADO TIJUCAS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001476-7/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : ELIZANGELA PEREIRA ME ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. ANUIDADE. LEI Nº 6.994/82. LIMITE. CERTIFICADO DE REGULARIDADE. TAXA DE EXPEDIÇÃO. 1. […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005312-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.014547-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : VERA REGINA DA FONSECA ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PES. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDENIZAÇÃO DANO […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.004158-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INTER LINK DO BRASIL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038801-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS PERRONE JOBIM ADVOGADO : Alfeu Jardim Rieffel REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.045194-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : COM/ DE MOVEIS SAO JUDAS TADEU LTDA/ – ME ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONDUTA […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.04.001525-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros EMBARGADO : CARLOS AUGUSTO SANDRINI e outro ADVOGADO : Dik Robert Daniel EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.007143-2/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : DAGOBERTO BARCELLOS S/A ADVOGADO : Augusto Frantz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]
