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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026593-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026593-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAQUIM RAMOS COELHO ADVOGADO : Vanessa Beck Kidricki e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. Embora […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018274-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018274-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MARCIO JOSE DUTRA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008739-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008739-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : WALTER SIRTOLI ADVOGADO : Marcos Henrique Parisotto Krummel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS. GARANTIA DO CRÉDITO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. As obrigações da ELETROBRÁS não […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001134-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001134-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : FERNANDO LUIZ LAURINDO ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.004575-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.004575-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : ARTHUR SANTAYANA MASCARENHAS ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002172-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002172-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ARTUR OMAR ALMANSA CARLOS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Homero So Jobim Neto REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017306-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017306-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILSON CARVALHO MENDES ADVOGADO : Realina Pereira Chaves Batistel REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.003438-8/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.003438-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS NORDESTE LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Sgarbossa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. MANDADO DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.007251-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.007251-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : OSVALDO PEIXOTO DE BORBA e outros ADVOGADO : Jones Henrique Manzoni de Christo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Elisabeth Rocha da Silva APELADO […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036019-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036019-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO SILVEIRA GOMES ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA […]

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