TRF4

TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000189-0/RS, Relator Juiz Federal João Pedro Gebran Neto , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.000189-0/RS RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : VLADIMIR NUNES ROGERIO ADVOGADO : Jose Eduardo Ribeiro Cardoso APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONCURSO PÚBLICO. POSSE. CURSO DE FORMAÇÃO. Inexistindo comando jurisdicional no sentido de determinar à Administração Pública que promovesse […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.021026-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.021026-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANI LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PARCELAMENTO . DENÚNCIA ESPONTÂNEA . NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. A denúncia espontânea , […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00041 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036509-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00041 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036509-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GERALDO DEODORO MALTA BARRETO AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017821-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017821-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : IMP/ E EXP/ DE CEREAIS SA ADVOGADO : Eduardo Brigidi de Mello APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins EMENTA ADMINISTRATIVO. INMETRO. AUTOS DE INFRAÇÃO. NULIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. Pretensão descontitutiva […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.15784-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.15784-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL) ADVOGADO : Augusto Arnold Filho e outros INTERESSADO : JUREMA […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003196-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003196-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ALI ASSAF OMAR e outros ADVOGADO : Leopoldo de Macedo Cruz Neto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. RESTITUIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA EMPREGADORA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. 1. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001765-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001765-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDUMAQ IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Nelson Pickler EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003846-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003846-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : CELSO REIS DE PAULA ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.10.011186-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.10.011186-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MILENA TEIXEIRA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO : Diego Eduardo Bernardi e outro EMENTA UNIVERSIDADE. MATRÍCULA EM DISCIPLINA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. As […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ADEMIR BUCCIOLI e outros ADVOGADO : Jader Tomasi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. […]

Leia mais