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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009276-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009276-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : GAMBATTO VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Edson Flavio Cardoso e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. JUNTADA DO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025926-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025926-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA LELIA BASTO DE MENEZES – ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões sobre […]

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TRF4, 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033336-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.033336-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARCIA MARIA CORDEIRO BRUNELO ADVOGADO : Jaime Valduga Gabbardo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Nelsi Lovatto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.006526-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.006526-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : ALVONIR TATSCH MOREIRA e outros ADVOGADO : Pedro Luiz Correa Osorio e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EMBARGOS À […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.006071-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.006071-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OURO AVES LTDA/ ADVOGADO : Leonir Baggio e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032810-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032810-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ADMINISTRADORA DE JOGOS SOUZA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À LEI REALIZADAS […]

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TRF4, 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.024777-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.024777-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE SERAFIM DE ABREU SUTELES ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.007411-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.007411-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : SONIA MARINA GOLDFEDER e outro ADVOGADO : Sergio Pires Menezes e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. REVISÃO ANUAL. OMISSÃO LEGISLATIVA. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001425-5/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001425-5/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 115/116 INTERESSADO : LAURO JOSE CARDOSO ADVOGADO : Geni Martins da Rosa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024068-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024068-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALEXANDRE GENRO SURREAUX ADVOGADO : Miguel Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões […]

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