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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024378-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024378-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : CICERO COQUEIRO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. 1. O erro […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020078-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020078-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : EDSON NALLEM JORGENS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso REMETENTE : […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002752-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002752-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILDA RODRIGUES LOPES ADVOGADO : Rodrigo Brasiliense Vieira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Restando comprovado […]

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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006285-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006285-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MILTESANA BRECZINSKI ADVOGADO : Ronir Irani Vincensi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUACU/PR EMENTA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003070-8/RS, Relator Juiz Federal Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003070-8/RS RELATOR : Juiz Federal Fernando Quadros da Silva APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : ORTENILA MATANA ADVOGADO : Ivo Signor e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SARANDI/RS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.04.004285-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.04.004285-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM ADVOGADO : Cristian Marli Beninca e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA ATO DECLARATÓRIO QUE SUSPENDE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.000810-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.000810-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : OSVALDO LEONI ADVOGADO : Elizabete Andrade Siegel e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008360-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008360-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GILBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADO : Cristiane Bohn e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL/RS EMENTA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.006879-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.006879-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MARIA REGINA MORALES DOS SANTOS ADVOGADO : Felipe Floriani Becker e outro EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.07.002681-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.07.002681-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IVANA DE BONI ME ADVOGADO : Ane Carla De Boni e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA […]