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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004528-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004528-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS DEL TREVY LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. O encerramento da falência, sem a […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031867-5/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031867-5/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : BEATRIZ UMPIERRE RIBAS BORTOT e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017474-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017474-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENIO DE VASCONCELOS SCHWOCHOW ADVOGADO : Maria Francisca Brasil Ferreira EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DAS RESERVAS MATEMÁTICAS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.001299-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.001299-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ELIO DA ROSA XAVIER ADVOGADO : Sandra Helena Oliveira de Borba e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO USADO IMPORTADO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. 1. A ausência de registro, junto aos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.004577-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.004577-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MUNICIPIO DE CORONEL PILAR ADVOGADO : Rui Inacio Hoss e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.004283-4/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.004283-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Joao Carlos de Oliveira EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS. TÍTULO JUDICIAL. CABIMENTO. Descabe a oposição de embargos na eução por título judicial […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.01.001290-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.01.001290-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THOMAS K L IND/ DE AUTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Hamilton da Silva Santos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037349-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037349-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.208/212 INTERESSADO : CONSTRUTORA SULTEPA S/A ADVOGADO : Rodrigo Freitas Lubisco e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.01.010139-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.01.010139-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CIDADE CONSTRUCOES CIVIS LTDA/ e outros – massa falida ADVOGADO : Norival Trindade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A – MOTRISA ADVOGADO : Icaro Silva Pedroso e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, CPC. VERBA HONORÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO […]