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TRF4, 00122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029725-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029725-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO ADEMIR SENA ADVOGADO : Gomercindo Daniel Filho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002237-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002237-2/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.64 INTERESSADO : CORRECRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ ME ADVOGADO : Ricardo Zambonatto Detoni EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTIGO […]

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TRF4, 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.017216-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.017216-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : MAURINO JOSE DE GRANDE : PEDRO CELSO NECKEL : KARINA LISBOA : ROSANA DA ROCHA DE SOUZA : EWERTON DE GRANDI PAULA : FABIO BARBOSA DA SILVA : VALERIA BONETTO DA […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.013221-0/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.013221-0/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FERNANDA TURMINA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.003838-1/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.003838-1/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : EDELTRAUD BECKER ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRETENSA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016688-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016688-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GERSON ALDO MEIRA ADVOGADO : Cezar Poletto Junior : Leandro Guerrero Guimaraes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004931-3/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004931-3/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : TECNOPREM TECNOLOGIA DE PRE MOLDADOS LTDA/ ADVOGADO : Joao Oscar Krieger Merico e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO. LANÇAMENTO DE […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034998-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034998-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARACY VALLE DE AZEVEDO ADVOGADO : Julio Cesar Ribas Boeng e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00158 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.004749-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00158 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.004749-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : ROSANI MARIA POHLMANN POSSOBOM ADVOGADO : Dulce Maria Favero PARTE RE : GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS – AGÊNCIA PARTENON REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013160-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013160-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NT COML/ IMP/ E EXP/ ADVOGADO : Leonardo Correa Fernandes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO MANDANTE POR ATO DO MANDATÁRIO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. 1. Responde o […]