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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.004792-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.004792-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JOSE HOMERO GLORIA GRANJA e outro ADVOGADO : Mauricio Felix Blanco APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros EMENTA SFH. CDC. ANATOCISMO. TABELA PRICE. SALDO DEVEDOR. TR. LEGALIDADE. PRESTAÇÕES. 1. Conquanto […]

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TRF4, 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.16.000646-3/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.16.000646-3/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA : JORGE ACORDI ADVOGADO : Julio Cesar Willemann e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CIVEL E CRIMINAL DE LAGUNA/SC […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.000111-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.000111-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : LUIZINHO FORMIGARI ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]

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TRF4, 00023 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.013785-3/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.013785-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : JOSE ANDRE SOARES ADVOGADO : Grasiela Ilza Rosa AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. REPOSIÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86% NOS SOLDOS DOS AUTORES. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014508-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014508-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUIS CARLOS REISCHAK JUNIOR ADVOGADO : Cesar Pereira Lima Lopes e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EXAME […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009123-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009123-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VILMA QUAGLIOTTO CHISINI ADVOGADO : Edmar Mattuella e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GARIBALDI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003882-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003882-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AMERICO CORREA FLORES ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. Nas euções de ações previdenciárias, cujo valor […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.02.002049-2/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.02.002049-2/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROSANO AUGUSTO KAMMERS ADVOGADO : Roque Jose Kammers EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. A lei […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004494-6/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004494-6/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Gelson Guilherme Werlang e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. JULGAMENTO. PRAZO RAZOÁVEL. 1. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024368-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024368-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : EDSON RENATO GONÇALVES ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]