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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003895-5/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003895-5/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : MAURA BUSS SCHMOELLER ADVOGADO : Juarez Bittencourt Junior e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029687-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029687-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO QUEVEDO LAZARO RUIZ ADVOGADO : Flavia Friedrich Trierweiler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020200-4/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020200-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ODILIO ANDREA BUDINE ADVOGADO : Rafael Scabeni e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : PARANAFERTIL IND/ DE FERTILIZANTES LTDA/ ADVOGADO : Valdemar Moras EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.013866-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.013866-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO SOUZA MARQUES ADVOGADO : Gilmara Vanderlinde Medeiros Davila EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A natureza reparadora […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.036823-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.036823-9/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 5 / 1109 RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : CARLUF VEICULOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Helio Machado Camaran EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000732-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000732-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LEIS NºS 10.637/2002 E 10.833/2003. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS PRESUMIDOS. ESTOQUE DE ABERTURA. APROVEITAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.079240-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.079240-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro APELANTE : AEROMOT IND/ […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037872-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037872-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SANTO ANGELO LTDA/ – COTRISA ADVOGADO : Joao Francisco de Farias Santos e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL CONSTITUCIONALIDADE DO ART […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004874-2/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004874-2/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : JOSUEL ALECIO ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020720-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020720-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outro AGRAVADO : CALCADOS BORTOLOSSI LTDA/ ADVOGADO : Leo Evandro Figueiredo dos Santos e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]