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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.005698-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.005698-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NDG CHICOTES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. REFIS. EXCLUSÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018157-2/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018157-2/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : VECEL DO BRASIL LTDA/ ME ADVOGADO : Luiz Valcir Godinho Martins e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PENA DE PERDIMENTO. PRODUTOS RECICLADOS. PORTARIA DECEX 08/91. […]

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TRF4, 00129 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024873-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00129 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024873-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROLF DIETER BUHR ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não se […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009000-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009000-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCEBIADES FERREIRA LIMA ADV. (DT) : Paulo Ivan Pompermayer EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Nas ações em que se objetiva o benefício de auxílio-doença ou […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.052176-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.052176-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SOC/ EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU – SEVITA ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. VÁRIOS ADVOGADOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001708-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001708-2/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ECOFETAL SOC/ SIMPLES LTDA/ ADVOGADO : Ulisses Andre Jung REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.004980-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.004980-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELANTE : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.012613-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.012613-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : RODNEI KITZMANN ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040313-7/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040313-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MEGA SERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. O art. 135 do CTN dispõe que “são pessoalmente responsáveis […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037524-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037524-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CONCRISA CONSTRUTORA CRISTAL LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 720/724 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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