—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001211-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KILAR MÓVEIS E DECORAÇÕES S/A ADVOGADO : Jose Geraldo da Costa Leitao e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.000430-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WALMOR DA CONCEICAO ADVOGADO : Nestor Luiz Scherer e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. REVISÃO […]
—————————————————————- 00156 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.002844-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : VALERIO WALBER ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.002799-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : DEVALCIR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Patricia Raquel Caires Jost e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001110-9/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : DROGARIA FENIX FLORES LTDA/ ME ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.15.000549-4/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : DANIEL FUCHNER ADVOGADO : Heins Roberto Lombardi e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1. Tratando-se de auxílio-doença […]
—————————————————————- 00185 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026770-9/RS RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARGARETE TERESINHA ROCHA e outro ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Maria Luiza Lenz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SUCESSÃO. ARTIGO 112 DA LEI Nº 8.213/91. […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023503-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : EUCLIDES MUELLER ADVOGADO : Aureo Luiz Jaeger e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. A fição de multa por […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.000854-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GRAZIELE ALVES DE ASSIS ADVOGADO : Edson Fernandes Viana e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025031-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUVELINA BECKER DE SOUZA ADVOGADO : Albertino dos Reis Rodrigues e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]
