—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.015452-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ORLANDO ALVES BOURGUIGNON espólio ADVOGADO : Newton Jose de Sisti AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos AGRAVADO : ROCHA S/A ADVOGADO : Bento de Oliveira Rocha e outros AGRAVADO : JOSE NICOLAU ABAGGE JUNIOR e […]
—————————————————————- 00004 PETIÇÃO Nº 2006.04.00.015600-2/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : GERALDO CARTARIO RIBEIRO ADVOGADO : Juliana Barbar de Carvalho Antunes e outros EMENTA PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADO ESTADUAL. INTIMAÇÃO REGULAR PARA TESTEMUNHAR. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330, CP. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Para que […]
—————————————————————- 00039 AGRAVO NO AI Nº 2001.04.01.014610-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE VALDIR ZAMPIERI ADVOGADO : Marlene Aparecida Kascharowski EMENTA AGRAVO CONTRA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PREJUÍZO DO RECURSO. O agravo interposto contra decisão interlocutória que […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009317-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : EDILIO WEIDE ADVOGADO : Soeli Beck APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS CONSTITUEM DÍVIDA ATIVA. ART. 2º DA LEI […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000461-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NELSON KOHLER ADVOGADO : Miriam Helena Schaeffer e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos declaratórios acolhidos para […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032540-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ANTONIA PRIMIERI GASPARIN e outros ADVOGADO : Raquel Paese e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. A […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.031424-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : ANTONIO TORRES RONNA ADVOGADO : Angela Von Muhlen e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002318-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ADAIR ANTONIO FERREIRA ADVOGADO : Alessandra Pivetta Moraes Camisao APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. MILITAR. INCIDÊNCIA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.021988-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA DE FATIMA PEREIRA BRAGA e outro ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. DIREITO DE AMORTIZAR. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003800-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MANOEL MARIA DANERIS ADVOGADO : Rachel dos Reis Cardone APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. […]
