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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002387-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002387-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JACK PAULO MARTINS DE MARTINS ADVOGADO : Alendre Duarte Lindenmeyer e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005027-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005027-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : Cristina Fontoura Werri e outro APELANTE : MAXIMILIANO PINHEIRO CIRNE e outro ADVOGADO : Maria Elizabeth Simoes Rodrigues e outro APELANTE : VERA MARIA CIRNE ADVOGADO : Maria Elizabeth Simoes Rodrigues APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025805-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025805-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : SILVIO CARDOSO e outro ADVOGADO : Jorge Luiz Martins e outros : Carlos Santos Maria : Cristiana Melomartiniuk Guerios : Renato Munhoz : Salete Martins : Guilherme Marino Schiocchet AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.018727-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.018727-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Afonso Inacio Klein e outros APELANTE : VERA REGINA SCHNEIDER TASCHE ADVOGADO : Nair Albino dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO EXTRAPATRIMONIAL. LUCROS CESSANTES. AÇÃO ORDINÁRIA […]

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TRF4, 00012 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.72.08.004265-0/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.72.08.004265-0/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EXCIPIENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXCEPTO : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ INTERESSADO : WARUNG COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Marcio Cristiano Dornelles Dias e outros : Olavo Rigon Filho […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003252-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003252-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : JANDIRA LOPES CACHUSKI e outro ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001506-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001506-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.07.001384-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.07.001384-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IRIA MARIA LEITE MACHADO e outros ADVOGADO : Alceu Domingos Cardoso e outros APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Raquel Filomena Goncalves Lemos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.005308-3/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.005308-3/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : AMADOR MALAQUIAS PEREIRA e outros ADVOGADO : Cassiana Alvina Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MILITAR. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. LEI DE ANISTIA. FALTA DE ENQUADRAMENTO LEGAL. Apelação conhecida […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.062069-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.062069-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros APELADO : MAURO NARDI ADVOGADO : Joao Batista Valim EMENTA SFH. CDC. TABELA PRICE ANATOCISMO. 1. Conquanto reste pacificada a aplicação das regras do Código de […]