TRF4

TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039422-7/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039422-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ARCA COM/ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Wadson Nicanor Peres Gualda : Rosemary Silgueiro Amado Peres Gualda AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DE BENS EM […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039090-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039090-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : RUTE ELIETE PICCO MARINHO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. RECURSO CABÍVEL. Da decisão que determina o arquivamento do feito com bai na distribuição cabe recurso de apelação. ACÓRDÃO ___________________ Vistos […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.71.10.002620-3/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.71.10.002620-3/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : VERA HELENA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. DIFICULDADES FINANCEIRAS EXCLUDENTE SUPRALEGAL DE CULPABILIDADE – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ÔNUS […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050501-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050501-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARVALHO COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Ruy Jader de Carvalho Junior EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o § 1º […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000529-0/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000529-0/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : BARTELLI MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Azevedo Ponzi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, Porto Alegre, 18 de março de 2008., Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- Porto Alegre, 18 de março de 2008. 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.004771-2/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA APELANTE : COLORGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA/ e outro ADVOGADO : Jose Luis Mossmann Filho APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005322-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005322-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1999.04.01.022029-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1999.04.01.022029-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAURI JOAO GADOTTI e outro ADVOGADO : Clea Mara Luvizotto EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. Nos termos do art. 241, II […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027294-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027294-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMILIO CARLOS DE CARVALHO E CIA LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões sobre […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.002125-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.002125-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ DIAS DE FREITAS ADVOGADO : Nardo Alceu Fernandes Marques EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. DESPROPORÇÃO. LIBERAÇÃO. 1. Havendo evidente desproporção entre o […]

Leia mais