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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028641-8/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028641-8/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : VIDRAÇARIA BOSI LTDA/ADVOGADO : Sabrina Pozzebon Bosi AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO. A inovação constante do § 1º do art. 739-a do CPC é, efetivamente, aplicável […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.018877-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.018877-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JORGE ABIB CURY ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS VERBAS. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.03.002042-1/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.03.002042-1/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : MECANICA COML/ AUTO AGRICOLA LTDA/ ADVOGADO : Debora Cristina de Boni PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM URUGUAIANA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.002547-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.002547-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : VANDERLEI MERG DA SILVA ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002716-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002716-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS JOAO DEMARTINI LTDA/ ADVOGADO : Fernando Largura EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. COFINS. LEI N.º 9.718/98. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 2% PARA 3%. ISONOMIA TRIBUTÁRIA. COREÇÃO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002555-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002555-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : SAULO VIEIRA BARROS ADVOGADO : Rafael Reami Vieira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020328-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020328-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CYPRIANA THERESINHA DA SILVEIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002402-9/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002402-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALVES E OGAWA LTDA/ ADVOGADO : Jorge Washington Nobrega de Salles Filho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 174 DO CTN. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Transcorridos mais […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027464-7/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027464-7/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LAFAYETE JOSUÉ PETTER ADVOGADO : Thomaz Thompson Flores Neto EMENTA Em matéria tributária o risco de dano é, via de regra, etamente o mesmo para ambas as partes: não ter […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.045181-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.045181-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARINA SARMENTO DA FONSECA ADVOGADO : Carlos Miguel Kleinschmitt REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADORA DE CEGUEIRA. ISENÇÃO. […]