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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025719-4/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025719-4/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Gaiao e outros : Arnaldo Conceicao Junior : Fabiana Atallah Dall Armelina AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CAUÇÃO. RECUSA DO BEM. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036068-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036068-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANE MARIE FINKLER JUST ADVOGADO : Sabrina Naschenweng EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PROVA DA RESTITUIÇÃO OU […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000239-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.16.000239-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GERALDO SBRAGI ADVOGADO : Clovis Felipe Fernandes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.001308-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.001308-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARI RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.052182-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.052182-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INGA VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Osmar Sebastiao Dalla Costa e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. PENHORA. OFERTA DE EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.03.008861-9/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.03.008861-9/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TANABE E KAWAMATO LTDA/ ME ADVOGADO : Waldir Jorge Pelarico Jr e outro EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001471-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001471-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALDENI ALVES DE LIMA ADVOGADO : Adriano Brasil dos Santos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E […]

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TRF4, 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.005619-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.005619-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EMILIA AMARO DE OLIVEIRA PIAS ADVOGADO : Tania Inesita Maul e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.024199-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.024199-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : PAULO CESAR SERENA ADVOGADO : Elso Eloi Bodanese AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : SERENA E CIA/ LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO. SÓCIO. 1. O […]

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TRF4, 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.08.005559-7/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.08.005559-7/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS PARTE AUTORA : BHB SUL EMPREENDIMENTOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Robson Luiz Vieira PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITAJAI ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ […]

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