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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.027256-0/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.027256-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ANA FRONZA ZERMIANI ADVOGADO : Glauco Humberto Bork EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003983-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003983-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELADO : J M MIRANDA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Carlos Alberto Arruda Brasil e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL CONSELHO PROFISSIONAL. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.034962-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.034962-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ANTONIO ROSSIN ADVOGADO : Majeda Denise Mohd Popp e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. REGIME MILITAR. PRISÃO. PERSEGUIÇÃO. PRIVAÇÕES. […]

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TRF4, 00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025409-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025409-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALEX DOS SANTOS FUCK e outro ADVOGADO : Sahyonara Bonorino e outro […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.039534-3/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.039534-3/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SILVIO MANENTI – SUCESSÃO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. 1. Estando bem evidenciada a tese jurídica em que se […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005354-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005354-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TREBOL SOC/ DE RESPONSABILIDADE LTDA/ ADVOGADO : Mario Espedito Ostrovski APELADO : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT PROCURADOR : Tiago do Monte Macedo APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGÊNCIA NACIONAL […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.018978-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.018978-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz APELADO : MARISA PAZ MARTINI ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002427-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002427-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ALESSANDRA LUCKEMEYER DONINI ADVOGADO : Luiz da Silva Paz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/RS, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/RS RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : NILSA TEREZINHA MORSCH e outro ADVOGADO : Luciana Truda Boaz e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiano Alvares Fuhrmeister e outros EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045871-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045871-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Luiz Fernando Villares e Silva APELADO : CELSO BERRI e outro ADVOGADO : Carlos Roberto Stolf INTERESSADO : ALFREDO PATTE e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA […]