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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001062-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001062-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NISIO DA SILVA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Reni Elizeu da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023618-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023618-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : REPRESENTACOES BUMERANGUE LTDA/ e outros ADVOGADO : Ronaldo Piovezan AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORE/SC ADVOGADO : Maria Ivonete de Souza Felicio e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030818-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030818-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : KAZUXIGUE KANEDA e outro ADVOGADO : Alencar Leite Agner e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.008982-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.008982-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni APELADO : CELIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE e outros ADVOGADO : Cezar Correa Ramos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025535-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025535-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : SUPERMERCADOS COMPER LTDA/ ADVOGADO : Ruy Fernando Hultmann e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DA CORTE REGIONAL RECONHECENDO A ILEGALIDADE DO ATO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.012188-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.012188-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINPEF/RS ADVOGADO : Roger Honorio Meregalli da Silva e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029732-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029732-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : SIMERS SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Rafael Torres dos Santos AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Henrique Martins da Silva e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVA VEICULAÇÃO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : VANILDE MOLINARI ADVOGADO : Joao Luiz Bernardes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA NÃO AJUIZÁVEL EM RAZÃO DO VALOR. PRESCRIÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004730-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004730-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros EMBARGANTE : OSNI ANICETO DE SOUZA e outro ADVOGADO : Marco Antonio Fagundes Cunha e outros EMBARGANTE : IOLANDA DIAS DE SOUZA ADVOGADO : […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009978-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009978-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ADILSON LUIZ HINTZ ADVOGADO : Evandro Limongi Marques de Abreu APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSE EM CARGO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CASSADA. […]