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TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005815-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005815-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARLENE ROSADO DA SILVA ADVOGADO : Renata MocoEMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. 1. O ercício da atividade rural dos […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.001674-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.001674-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.24 INTERESSADO : ELIO TASQUETTO ME EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios têm […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.027118-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.027118-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CASAREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA/ ADVOGADO : Ildo Eugenio Bussolletti Chiattone e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 131/135 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.022722-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.022722-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OSCAR HUGO LORENZ ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002407-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002407-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : LICINIO AZEVEDO SOARES ADVOGADO : Lia Selbach de Guridi e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024191-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024191-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DARCI SCHUMANN ADVOGADO : Gilmar Ribeiro Fragoso EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. POSSE DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL. ART. 1998 DO CC. A […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.003666-1/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.003666-1/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : AILSON MARTINS DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Felipe de Souto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001821-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.001821-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARLANDO EMILIO ZIMMER ADVOGADO : Claudia Freiberg REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. SÚMULA 2 […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004808-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004808-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TERESA KERNISKI DE LARA ADVOGADO : João Emilio Zola Junior e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002311-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002311-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEMASA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CAÇADOR EMENTA EMBARGOS À […]