—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 553.272 – RJ ( 2003/ 0114338- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ALEXANDRA DA SILVA AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO – ESPÓLIO ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 331.605 – SP (2007/0150270-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : RUBENS DO AMARAL GURGEL ADVOGADO : ADRIANA NETTO PINTO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO MENDES GARCIA – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : FRANCO FERRARI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.035 – SP (2006/0256786-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMBARGADO : CIRÚRGICA VILAR LTDA ADVOGADO : ELIANE REGINA DANDARO E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.571 – CE (2007/0019475-8) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JOSÉ ALBERTO SOUSA ADVOGADO : VÂNIA LÚCIA FARIA DE SÁ E OUTRO( S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.459 – SC (2007/0108533-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO : ANDRÉ RUPOLO GOMES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ISS – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.699 – SC (2006/0041734-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.206 – MT (2006/0130279-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECLAMANTE : VALDECIR ANTÔNIO GUADAGNIN RECLAMANTE : CLARICE CANZI GUADAGNIN ADVOGADO : MÁRCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO(S) RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS – MT INTERES. : MARIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.949 – PR (2007/0058517-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CARLOS AMÉRICO DE MORAES DA SILVA S/C LTDA ADVOGADO : ROSELI CACHOEIRA SESTREM AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 74.329 – RJ (2006/0239089- 3) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.612 – RS (2007/0168921-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS VARNIERI AGRAVADO : MARIA CARLOS BOCK PACHECO ADVOGADO : IVAM ROQUE SÁ BROCCA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE […]
