—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 711.763 – PR (2004/0179929-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : DÉBORA FRANCO GODOY ANDREIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 779.685 – MG (2005/0148791-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CÁSSIA LTDA – COOPASSA ADVOGADO : DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVAS. COFINS. ISENÇÃO. ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.453 – RS (2006/0065238-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : VERONESE E COMPANHIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUÍSA WEBBER TROIAN E OUTRO(S) REPR. POR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.496 – SP (2007/0028288-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.631 – SP (2007/0103546-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.271 – SP (2007/0067936-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : RESTAURANTE AMÉRICA MORUMBI LTDA ADVOGADO : GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA CHRISTINA MENEZES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REMISSÃO. OPERAÇÕES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.468 – SC (2007/0075821-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ STEFEN JUNIOR E OUTROS ADVOGADO : FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 776.699 – SP (2006/0105967-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LISBOA ADVOGADO : DIÓGENES DE OLIVEIRA FIORAVANTE E M E N T A AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.300 – RS (2007/0044562-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : EDUARDO FREIRE FERNANDES E OUTRO( S) PRISCILA FEIJÓ MYLIUS AGRAVADO : DERLI LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S) E M E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.264 – RS (2007/0093693-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ELEUTÉRIO STRAUSS – MICROEMPRESA ADVOGADO : FLAVIO GRAZZIOTIN E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO B MOGLIA E OUTRO(S) E M E N T A PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. […]
