—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 746.389 – DF (2005/0143775-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTROS EMBARGADO : EDIMILSON CARAMURU DE SOUSA E OUTRO ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.035 – SP (2007/0164183-1) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : REINALDO BRANDÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANTÔNIO CARLOS MORAES EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDOS PELO JUIZ DA VEC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 832.268 – PR (2007/0003920-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DELTA SAÚDE CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.145 – SP (2007/0211204-6) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : CARLA NASCIMENTO CAETANO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RICARDO DO NASCIMENTO DE MELLO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.585 – RJ (2007/0051490-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO EMBARGANTE : AILSON LOPES PIMENTEL EMBARGANTE : ALCEMAR LOPES PIMENTEL EMBARGANTE : ALMIR LOPES PIMENTEL ADVOGADO : WANDER CARLOS J RIBEIRO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MOLBRAS INDÚSTRIA DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA ADVOGADO : JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 782.771 – RJ (2005/0155459-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 775.276 – PR (2005/0137977-9) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : RAZ EXPORT COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTINÇÃO. OUTUBRO DE 1990. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 716.153 – PE (2005/0005604-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BANCO NACIONAL DO NORTE S/A – BANORTE – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : ROGÉRIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL AFFONSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.433 – SP (2007/0279371-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : DYONÍSIO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA MENSAL. […]
