—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 832.084 – DF (2006/0242624-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : EVANDRO RAMOS GALVÃO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 936.306 – SP (2007/0066931- 8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMBARGANTE : PEDRO JOSÉ BIFFI E OUTRO ADVOGADO : AGUINALDO ALVES BIFFI E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS INTERES. : UNIÃO INTERES. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.062 – RS (2007/0143806-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MOACIR FERRONATO ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEFONIA FIXA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 884.066 – GO (2006/0192260-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : MARIA JOSÉ DUARTE ADVOGADA : ZÉLIA DOS REIS REZENDE E OUTRO AGRAVADO : CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : JALES PERILO E OUTRO(S) E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.406 – SP (2007/0193810-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : YAMANDU COSTA ADVOGADOS : EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR LÍDIA CRISTINA JORGE DOS SAN TOS E OUTRO(S) EMBARGADO : ACIT COMERCIAL E FONOGRÁFICA LTDA ADVOGADO : PAULO E B […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.517 – DF (2006/0283515- 9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL – ASCAR ADVOGADO : WERNER CANTALÍCIO JOÃO BECKER E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ISENÇÃO. IMUNIDADE. CEBAS. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.319 – PR (2004/0164529- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TRUTZCHELER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.785 – PR (2006/0281885-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : HAYONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.529 – PI (2007/0040906-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA PROCURADOR : LUÍS SOARES DE AMORIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍ- CIOS DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.250 – MG (2006/0117077-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BEMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS ADVOGADO : FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. EXCLUSÃO. PRECEDENTE RESP. […]
